Belo Horizonte, 28/10/2020

Justiça decide que matéria contra Kalil, da revista IstoÉ, deve ser retirada do ar

por Redação | publicado em sexta, 09 de outubro de 2020



A reportagem publicada pela revista IstoÉ, que atribui ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, a prática de crimes na gestão do município da capital mineira deve ser excluída na edição nº 2641 e retirada do sítio eletrônico da publicação.

A decisão para exclusão do conteúdo foi assinada na última quinta-feira, 8 de outubro, pela juíza de Direito Soraya Hassan Baz Lauar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ação impetrada pelo escritório Oliveira Filho Advogados também requer danos morais à Três Comércio de Publicações LTDA e à José Eudes de Lima, jornalista que assinou o conteúdo.

O advogado João Batista de Oliveira Filho explica que o conteúdo tenta criar “fatos políticos” desfavoráveis a Kalil. “Caso a publicação não comprove o conteúdo erroneamente divulgado, poderá ser obrigada a retificar a matéria publicada, demonstrando falsidade das declarações, assegurando o mesmo destaque conferido à matéria causadora dos danos sofridos”, assevera.

De acordo com a magistrada, a matéria “encontra-se veiculada em seção relativa às Eleições 2020, sendo evidente o seu propósito de atingir os eleitores do Município de Belo Horizonte”.

“Por óbvio que a manutenção da reportagem no site da Revista Istoé, vinculando o autor e sua imagem aos crimes ali descritos e mencionados, poderá trazer danos de natureza irreversível à sua personalidade”, adverte Soraya Hassan Baz Lauar.

A decisão revela ainda que “a ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade, nestes incluídos os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade, sendo vedada a veiculação de críticas com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar.”

Caso a decisão não seja cumprida pela ré, incidirá pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia de descumprimento, limitada a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Por fim, João Batista de Oliveira Filho, advogado de Kalil, explica que o conteúdo publicado causa abalo e dano concreto à reputação do prefeito, principalmente em âmbito político. “Não é possível mensurar a extensão dos efeitos das reportagens, pois a revista impressa já foi distribuída aos assinantes residentes em Belo Horizonte. Além disso, a matéria veiculada no site estava disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todas as partes do mundo, de forma pública e ininterrupta, sendo impossível controlar a difusão da informação que denigre a imagem de homem público e a honra do prefeito.


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