Belo Horizonte, 13/08/2020

Liminar que permitia reabertura de bares e restaurantes em BH é derrubada pelo TJMG

por Redação | publicado em quarta, 22 de julho de 2020



O desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Gilson Lemes/ Foto: Eric Bezerra/TJMG

Nesta quarta (22), o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Lemes, determinou que a liminar, concedida na segunda (20), que permitia a reabertura de bares e restaurantes na capital fosse suspensa. A suspensão foi um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, em recurso à decisão de primeira instância da Justiça, que alegou a necessidade de contenção da Covid-19 na cidade. Segundo Gilson Lemes, a liminar é ofensiva à Deliberação nº 17/2020, elaborada pelo Comitê Extraordinário Covid-19. Vale lembrar que as medidas impostas pela liminar eram mais rígidas do que as discutidas pela administração municipal e, ainda de acordo com o presidente do TJMG, a liminar não se mostra adequada para o momento. “A decisão hostilizada não atende plenamente os interesses da Abrasel, conforme por ela mesmo declarado, e também não se mostra adequada para o momento, tendo em vista o avanço da pandemia no município", disse.


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