20 de fevereiro de 2024

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COMPRAS NA SHEIN: Empresa entra em programa que isenta imposto em compras de até US$ 50

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Redação

A Shein foi certificada pela Receita Federal para participar do Programa Remessa Conforme, que prevê isenção do imposto de importação em compras on-line de até US$ 50. A autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta quinta (14). Com isso, compras feitas na Shein em até US$ 50, cerca de R$ 245, não pagarão imposto de importação. Apesar da isenção do programa, a Shein ainda contará com tributos estaduais — do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) — de 17%. As condições valem apenas para remessas enviadas a pessoas físicas.

Além disso, as encomendas enviadas pela empresa entrarão de forma mais fácil no país, pois a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo do desembarque no Brasil. Caso uma compra ultrapasse os US$ 50, será cobrada uma alíquota federal de 60% em cima do valor total, junto ao imposto estadual. Em compras acima deste valor, sites e aplicativos deverão mostrar os impostos antes de o cliente fechar o pagamento. De acordo com a publicação da Receita Federal, a participação da Shein no programa não tem prazo de validade. A nova regra é válida a partir desta quinta (14).

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