O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (6) que há R$ 8,56 bilhões disponíveis para resgate no Sistema de Valores a Receber (SVR), com dados referentes ao mês de julho. Este sistema permite que pessoas físicas, incluindo falecidos, e empresas verifiquem se possuem algum “dinheiro esquecido” em bancos, consórcios ou outras instituições.
Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite a reoneração gradual da folha de pagamentos de 17 setores da economia e autoriza o governo a recolher recursos não reclamados em contas bancárias. O texto, já aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá vetar partes ou o projeto completo. Em caso de veto, a decisão final caberá ao Congresso.
Como Consultar e Resgatar
Se a proposta for sancionada, os titulares de valores esquecidos terão até 30 dias após a publicação da norma para resgatar os montantes. Após esse período, os recursos serão destinados ao Tesouro Nacional.
A consulta e solicitação de devolução dos valores devem ser feitas exclusivamente pelo site oficial do Banco Central. É importante destacar que os valores só serão liberados para quem fornecer uma chave PIX para a devolução. Caso você não tenha uma chave cadastrada, será necessário contatar a instituição financeira para acertar a forma de recebimento ou criar uma nova chave e retornar ao sistema.
Para valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade. Após a consulta, é fundamental entrar em contato com as instituições onde há valores pendentes e verificar os procedimentos para o resgate.
Um projeto já aprovado pelo Senado em agosto e pela Câmara nesta quarta (11) também autoriza o repasse dos recursos esquecidos ao Tesouro Nacional, em uma tentativa de ajudar a equilibrar o rombo orçamentário deste ano.
Uso dos Recursos pelo Governo
Se o projeto for aprovado, os valores não reclamados pelos titulares de contas bancárias poderão ser utilizados para compensar perdas na arrecadação devido à desoneração parcial de setores e prefeituras, conforme apresentado pelo senador Jaques Wagner. O senador destacou que as propostas resultam de um “trabalho conjunto” do Senado e do Ministério da Fazenda, com especial dedicação do ministro Fernando Haddad.
O governo busca esses recursos para tentar atingir a meta de déficit zero nas contas públicas para este ano, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024.
