27 de maio de 2024

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IMPOSTO DE RENDA: Durante a declaração, é possível doar imposto devido à receita para projetos filantrópicos

IRPF 2023: Durante a declaração, é possível doar imposto devido à receita para projetos filantrópicos
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Redação

Foto: divulgação

No dia 15 de março começaram as entregas da declaração do imposto de renda para pessoas físicas e é possível destinar o imposto devido para instituições como o Hospital da Baleia

As declarações de Imposto de Renda Pessoa Física já podem ser entregues à Receita Federal. O que pouca gente sabe é que o Governo Federal permite que pessoas físicas destinem até 3% do seu imposto de renda devido para projetos e fundos que estão inscritos nas Leis Federais de Incentivo (como a da cultura, do esporte, Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente ou Fundo Municipal do Idoso). Essa é uma forma que o Estado tem de suprir as demandas da população e dar autonomia para instituições proporem suas próprias soluções e executarem com um dinheiro que seria dedicado ao imposto de renda. No entanto, segundo dados da própria Receita Federal, menos de 3% dos contribuintes utilizam este mecanismo.

Pessoas físicas podem contribuir de forma rápida, simples e sem gastar nada, podem beneficiar centenas de pacientes em tratamento no Hospital da Baleia – referência do Sistema Único de Saúde em Minas Gerais. Para tonar a obrigação em um ato de solidariedade, o contribuinte poderá destinar parte do valor às causas sociais para ajudar milhares de pessoas. Ao realizar a declaração do IR, basta determinar que parte do valor a ser pago ao leão, seja enviado para programas de incentivos fiscais devidamente habilitados.

É o caso do filantrópico Hospital da Baleia, que acabou de se tornar 100% SUS, continua precisando das doações da sociedade e conta com projetos que se beneficiam dessa Lei, por meio do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente de Belo Horizonte (FMDCA/BH).  O projeto Cuidar Mais, auxilia a pediatria do hospital a realizar as suas atividades com maior qualidade e atenção a cada paciente.

Confira, com atenção, os dados do projeto do Hospital da Baleia e informe corretamente na hora da sua declaração:

TÍTULO DO PROJETO: Cuidar Mais

PROPONENTE: Fundação Benjamin Guimarães

Dados para transferência:

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE/BH

CNPJ: 13.921.409/0001-92

BANCO: Caixa Econômica Federal

AGÊNCIA: 0093 CONTA CORRENTE: 71.112-4

Para isso, durante a declaração vá em “Resumo da Declaração”, depois em “Doação diretamente na declaração – ECA”, depois preencha os dados de UF e Município e complete o valor disponível para doação (calculado automaticamente). Clique em “Imprimir”, “DARF – Doações diretamente na Declaração – ECA”.  Faça o pagamento da DARF até a data de vencimento, depois encaminhe a DARF e o comprovante de pagamento para crianca@pbg.gov.br e doacao@hospitaldabaleia.org.br, informando no e-mail que gostaria de indicar o projeto “Cuidar Mais” pelo proponente “Fundação Benjamim Guimarães”. É fundamental incluir os dados do doador: nome completo, CPF, Identidade, data de nascimento, endereço completo e telefone de contato para garantir a indicação.  Em caso de dúvidas, ligue para (31) 3489-1680 ou envie sua dúvida para o e-mail doacaoir@hospitaldabaleia.org.br, ou acesse hospitaldabaleia.org.br. 

Os projetos incentivados do Hospital da Baleia vão proporcionar 10 mil atendimentos interdisciplinares (diversas especialidades como fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, enfermeiro, nutricionista, entre outros) de atenção especializada para 500 crianças ao longo do período de 24 meses.

É importante reforçar que o Hospital da Baleia não se tornou uma instituição pública. Ele continua sendo filantrópico, como as Santas Casas e outros Hospitais de mesma categoria. Por isso, o Baleia continua necessitando, ainda mais, da solidariedade da população. Uma vez que todos os atendimentos realizados serão destinados à pacientes do Sistema Único de Saúde, não existirá mais as receitas advindas dos pacientes particulares e de convênios médicos.

Veja os números de atendimentos do Baleia em 2023

  • 1.200 pacientes por mês, em média
  • + de 130 mil consultas ambulatoriais
  • 10 mil sessões de quimioterapia
  • 25 mil cirurgias
  • 50 mil sessões de hemodiálise
  • 17 mil sessões de radioterapia
  • 400 mil exames
  • + de 700 mil procedimentos

Hospital da Baleia

Instituição hospitalar filantrópica referência em Minas Gerais que completará 80 anos em 2024 e atende a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Com ampla infraestrutura e uma equipe assistencial altamente qualificada tem capacidade para realizar mais de 700 mil procedimentos por ano. Entre os serviços oferecidos estão as especialidades de Oncologia adulta e pediátrica, Nefrologia (Hemodiálise e Transplante Renal), Ortopedia, Pediatria, com destaque para o Tratamento e Reabilitação de Fissuras Labiopalatais e Deformidades Craniofaciais (Centrare), além de mais de outras 30 especialidades médicas. 

Confira o tutorial pelo Youtube do Hospital da Baleia: https://www.youtube.com/watch?v=qnNX5xtjNbk ou siga o passo a passo informado no site da prefeitura: https://prefeitura.pbh.gov.br/smasac/cmdcabh/fundo-municipal-da-crianca-e-do-adolescente

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