4 de março de 2024

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O Governo Federal estabeleceu um programa com o intuito de fomentar a permanência dos jovens no ensino médio, visando à conclusão dessa etapa educacional. A Medida Provisória (MP), publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (28), propõe a criação de um fundo de R$ 20 bilhões, proveniente de recursos da exploração de petróleo e gás, para financiar o programa. A gestão do fundo será conduzida pela Caixa Econômica Federal. Essa política pública é destinada aos estudantes de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio das redes públicas de ensino, pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal. Conforme estipulado na MP, os valores depositados serão direcionados a uma conta aberta em nome do estudante, de caráter pessoal e intransferível. Ainda não foi definido quanto cada estudante irá receber. Entretanto, esses valores serão determinados em um ato conjunto do Ministério da Fazenda e da Educação.

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