27 de maio de 2024

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Mar de lama nunca mais

Em entrevista exclusiva, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça e coordenador do Caoma, ressalta a importância do MPMG na supervisão e acompanhamento das barragens de mineração no estado
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Redação

Foto: Carlos Eduardo Ferreira Pinto/Leandro Alves

Em entrevista exclusiva, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, promotor de Justiça e coordenador do Caoma, ressalta a importância do MPMG na supervisão e acompanhamento das barragens de mineração no estado

Toda a sociedade ainda convive com a angústia e o terror da possibilidade de um novo rompimento de barragem em Minas Gerais. O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, explica em entrevista exclusiva a esta revista como o cenário da mineração no estado mudou. “Antes dos rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, os disparos acidentais de sirenes próximas às mineradoras não causavam desespero na população, pois sabiam que eram disparos acidentais. Depois desses episódios, os casos dos acionamentos sonoros acidentais se tornaram desesperadores. As pessoas têm a sensação de que vão passar por todo aquele terror novamente. A sociedade passou a acreditar na probabilidade de rompimento. Existe o sentimento de insegurança, sobretudo das comunidades que moram próximas dessas estruturas.” 

O promotor de Justiça ressaltou a importância do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na supervisão e acompanhamento das barragens no estado, destacando, especialmente, a aplicação da Lei Mar de Lama Nunca Mais como uma ferramenta essencial na prevenção de desastres ambientais. Enfatizou o compromisso contínuo do MPMG na prevenção desses tipos de catástrofes, demonstrando um esforço incansável em promover um futuro mais seguro e sustentável para todo o cidadão. Ele pontuou, ainda, as significativas mudanças obtidas na gestão e segurança das barragens, bem como os avanços e as conquistas obtidas a partir da edição da lei, principalmente no que tange à descaracterização de barragem a montante em toda Minas Gerais. Confira!

REVISTA EXCLUSIVE: Quais são os principais desafios ambientais enfrentados no estado de Minas Gerais? 

CARLOS EDUARDO: Acho que o estado de Minas Gerais acaba refletindo os desafios ambientais do Brasil. Hoje, a pauta meio ambiente é prioritária para o país e no mundo. Nós vemos os impactos climáticos, as consequências do aquecimento global e a grande frequência de eventos extremos: calor quando é para ter frio e as chuvas cada vez mais intensas. Esses impactos fizeram o Brasil se posicionar de forma geopolítica diferente neste novo governo, e os desafios do estado acabam de alguma maneira sendo os mesmos do país.

RE: Como compatibilizar o crescimento econômico e a preservação dos recursos ambientais?

CE: A Constituição Federal foi muito sábia quando trouxe o conceito de desenvolvimento sustentável como um princípio fundamental do Estado Democrático. Mas, quando a gente busca concretizar esse princípio, é um grande desafio. É preciso crescer, produzir, explorar minerais e – ao mesmo tempo – preservar a água e áreas prioritárias para o estado e para a sociedade. O maior desafio é a compatibilização entre a necessidade de crescimento econômico, produção de riqueza e a preservação dos recursos naturais para a futura geração. 

RE: Como minerar, preservar e fiscalizar as barragens no estado?

CE: Quando falamos em desenvolvimento sustentável e preservação dos recursos naturais em Minas Gerais, temos que falar na atividade de mineração. E, ao falar da atividade mineração, é preciso se lembrar de Mariana e Brumadinho, dois marcos de grande repercussão mundial que são os norteadores da nossa atuação. Sempre será prioritário para o Ministério Público atuar no que se refere à regularidade e à prevenção de desastres ligados à atividade mineração, importantíssima para a economia do estado. O desafio do Ministério Público é conseguir ser uma instituição capaz de concretizar esse princípio e exigir que as empresas cumpram a legislação, que haja preservação de recursos naturais com a devida exploração, dentro de regras e com a segurança da sociedade.

RE: Os dois desastres, Mariana e Brumadinho, trouxeram alguma lição para o estado? 

CE: Sim, trouxeram uma grande lição. Os benefícios prometidos e divulgados da atividade minerária são ínfimos perto dos desastres. Quando a atividade é realizada de maneira ilegal e criminosa, os danos são muito maiores do que os benefícios prometidos. Em 2016, se criou uma “blindagem” para as empresas naquele desastre. E por consequência, o poder público não reagiu. Com isso, o sistema ambiental se comportou a Mariana como uma fatalidade que não ocorreria novamente, daí veio o rompimento de Brumadinho. Então, Brumadinho veio para dizer: “Olha, se não mudar o sistema, novas estruturas se romperão”. 

RE: O que o Ministério Público fez para evitar novas tragédias?

CE: Com Brumadinho, nós tivemos, por iniciativa do Ministério Público, a aprovação da Lei Mar de Lama Nunca Mais, que criou a política estadual de segurança de barragens. Uma lei pioneira no mundo, que trouxe grandes avanços no controle dessas estruturas. É um projeto sensacional do Ministério Público, porque todos que atuaram em Mariana contribuíram para apurar a ilegalidade nos processos de licenciamento e nas auditorias da Samarco. A lei traz medidas importantíssimas de controle dessas estruturas. E a “alma” da Lei Mar de Lama Nunca Mais é a proibição das barragens a montante e, por consequência, a desativação e descaracterização de todas as existentes. 

Em janeiro de 2019, as empresas foram obrigadas a descaracterizar aquelas estruturas. Por causa disso, nós damos até um nome para esse projeto que é Desativando Bombas-Relógios. Para o cidadão entender, é como se tivéssemos 45 bombas-relógios para serem desativadas. Este é o maior desafio industrial da história do estado: descaracterizar estruturas gigantescas, até que a última barragem seja descaracterizada. E o Ministério Público não descansará como forma de garantir que a sociedade mineira possa se sentir segura novamente. 

O nosso desafio é exigir que essas barragens sejam descaracterizadas no menor tempo possível e com a melhor técnica disponível, capaz de transformar o estado de Minas Gerais em um estado mais seguro.

“O desafio do Ministério Público (…) é exigir que as empresas (mineradoras) cumpram a legislação, que haja preservação de recursos naturais com a devida exploração, dentro de regras e com a segurança da sociedade.”

RE: Qual é o papel do Ministério Público em relação às descaracterizações das barragens de mineração? E qual o maior desafio enfrentado nesse contexto?

CE: No nosso entendimento, a prioridade do Ministério Público é e sempre será o acompanhamento dessas descaracterizações até que a última barragem seja descaracterizada, marcada para o ano de 2035. O nosso maior desafio é esse! Sinto que já avançamos muito e é preciso reconhecer o esforço do setor de mineração para implementação de novas práticas, novas tecnologias. O setor entendeu que era necessário mudar e fazer uma mineração mais sustentável ambientalmente e socialmente também. 

RE: Como os impactos ambientais podem afetar essas comunidades?

CE: Os impactos de um rompimento de uma barragem não são só ambientais, são sociais, humanos, têm impactos na saúde, nos animais, na cultura e na economia. As empresas têm um papel muito importante nisso. Não basta somente incorporarem as obrigações da Lei Mar de Lama Nunca Mais. É preciso grande avanço e disposição de adequação às novas tecnologias alternativas de disposição dos rejeitos. Para isso, existem dois eixos fundamentais. 

O primeiro, o marco regulatório, o avanço na legislação e nas medidas de comando e controle dessas estruturas pelo sistema público de controle. E, por outro lado, o avanço do setor na implementação de boas práticas, de novas condutas, transformando a atividade, que é tão importante para o nosso estado, em uma atividade sustentável. O que podemos deixar claro é que há um avanço no sistema de controle das barragens.

RE: Como o Caoma trabalha em conjunto com outras instituições e órgãos para garantir uma abordagem integrada no controle e monitoramento da mineração em Minas Gerais?

CE: No que se refere ao controle de barragens e segurança da sociedade, é fundamental que todas as instituições trabalhem em conjunto e integradas, com a formatação de políticas estratégicas de controle. E hoje isso ocorre no nosso estado. O Ministério Público trabalha em convergência e articulação com o Ministério Público Federal, com a Agência Nacional de Mineração, com a Fundação Estadual de Meio Ambiente, com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e com a Polícia Militar de Meio Ambiente. 

O trabalho integrado é fundamental para a tomada de decisão no que se refere a essas estruturas. As decisões devem ser compartilhadas não somente com o poder público, mas também com as empresas. Uma mudança importante nesse conceito é que, antes de Brumadinho, existiam informações ligadas à segurança dessas estruturas, que eram tidas como internas e ligadas à discricionariedade das empresas. 

Elas tomavam decisões técnicas ligadas à geotécnica dessas estruturas, que não eram informadas ao poder público. O sistema de auditoria estava comprometido, porque quem contratava eram as empresas – e não eram confiáveis. Com o rompimento de Brumadinho, as informações dessas empresas deixaram de ter essa conotação privada e interna e passaram a deter interesse público e obrigação de compartilhamento com a sociedade

Por esse motivo, a integração dos órgãos de comando e controle é fundamental para que o nosso estado busque esse caminho da segurança. Nessa medida, a informação, por ser de interesse público, tem o dever de ser compartilhada com a sociedade. 

“Os benefícios prometidos e divulgados da atividade de mineração são ínfimos perto de desastres. Quando a atividade é realizada de maneira ilegal e criminosa, os danos são muito maiores do que os benefícios prometidos.”

Transparência 

Com o advento da Lei Mar de Lama Nunca Mais, a construção de barragens a montante em Minas Gerais foi proibida. Contudo, o passivo de 44 barragens (dez já foram descaracterizadas) permanece em processo de encerramento das operações. As empresas responsáveis pelas estruturas assinaram acordo com o MPMG para cumprir o prazo de desativação das estruturas a montante remanescentes. Mas, até então, a população pouco sabia do andamento desse trabalho.

Por iniciativa do Caoma, o endereço eletrônico barragens.mpmg.mp.br monitora e informa a sociedade sobre o andamento dos trabalhos de descomissionamento das barragens. Dessa forma, qualquer cidadão tem acesso à documentação e ao progresso das regularizações. Em março de 2024, o site aponta 16 barragens descaracterizadas e outras 38 em andamento. O prazo final é 2035. 

Contudo, há de se ressaltar que existem reconhecidas mineradoras, como a Cedro Mineração, que não integram a lista de empresas que utilizam o método a montante e que aplica a missão do negócio: “de transformar a imagem da mineração por onde atua, em sinônimo de desenvolvimento sócio econômico”.   

“O portal Desativando Bombas-Relógio, nesta nova fase, publiciza as informações relevantes acerca da segurança das estruturas. O sistema, que era restrito ao público interno das empresas, passou a ter grande relevância para a sociedade”, finaliza Carlos Eduardo Ferreira Pinto. 

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