No último domingo (7), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão incluindo o empresário Elon Musk, dono da rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), como investigado no inquérito que investiga a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. Além disso, determinou que a rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial previamente proferida pelo STF ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão de Moraes foi fundamentada na “dolosa instrumentalização criminosa” da rede, em conexão com os fatos investigados nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.
O inquérito também abrange a investigação sobre a atuação de diretores do Google e do Telegram no Brasil em uma suposta campanha contra o Projeto de Lei das Fake News, bem como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Elon Musk publicou uma série de postagens ao longo deste fim de semana relacionadas ao Brasil, nas quais afirmou estar “levantando restrições” impostas por decisões judiciais em sua rede social e defendeu que Moraes deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Alexandre de Moraes fixou multa diária de R$ 100 mil à plataforma e a cada perfil que descumprir as determinações da Suprema Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o momento, não há indicação se a X chegou a descumprir alguma ordem judicial.
