A operadora de telefonia móvel TIM foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um cliente que afirma ter recebido mais de 30 ligações por dia da operadora, que ligava para oferecer novos produtos e serviços. A decisão foi mantida de forma unânime pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), porém, ainda cabe recurso contra a decisão colegiada. No julgamento da apelação, conforme informações divulgadas pelo TJPE na última segunda-feira (26), a 6ª Câmara Cível reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 5 mil, mantendo os demais pontos da sentença proferida pelo juiz Sebastião de Siqueira Souza, da 10ª Vara Cível de João Pessoa, em 11 de julho de 2023.
O autor da ação alegou que, após contratar os serviços de telefonia móvel da empresa, passou a receber mais de 30 chamadas diárias de telemarketing, perturbando seu sossego. A TIM, em sua defesa, argumentou que as ligações estariam em conformidade com o contrato assinado, justificando que o acesso ao número do celular do autor estava previsto no documento. No entanto, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho afirmou que “mesmo diante de várias solicitações devidamente protocoladas requerendo o cancelamento dessas inconsequentes ligações, a TIM continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor”.
