A Polícia Federal concluiu suas investigações sobre a atuação do Google e do Telegram Brasil em relação ao projeto de Lei das Fake News, afirmando que as ações configuraram “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”. As investigações foram iniciadas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que alegou que as empresas estavam realizando uma ação “contundente e abusiva” contra a aprovação do projeto.
À época, a Câmara afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”. A PF destacou que houve uma “distorção do debate sobre a regulação”, com tentativas de influenciar os usuários a coagir os parlamentares e sobrecarregar os serviços de TI da Câmara dos Deputados.
A Google afirmou que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei”, enquanto o Telegram alegou que publicou um texto opinativo, considerando-o lícito e alinhado ao direito de expressão de opinião e ao dever de informação. A PGR agora analisará as conclusões da PF para decidir os próximos passos, que podem incluir novas ações de investigação. Não há um prazo definido para essa decisão.
