4 de março de 2024

Search
Close this search box.

PL DAS FAKE NEWS: PF conclui abuso de poder econômico e manipulação de dados em campanha de Google e Telegram contra PL

POR:

POR:

Redação

A Polícia Federal concluiu suas investigações sobre a atuação do Google e do Telegram Brasil em relação ao projeto de Lei das Fake News, afirmando que as ações configuraram “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”. As investigações foram iniciadas a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que alegou que as empresas estavam realizando uma ação “contundente e abusiva” contra a aprovação do projeto.

À época, a Câmara afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”. A PF destacou que houve uma “distorção do debate sobre a regulação”, com tentativas de influenciar os usuários a coagir os parlamentares e sobrecarregar os serviços de TI da Câmara dos Deputados.

A Google afirmou que “nunca conduziu uma campanha difamatória em relação ao mencionado projeto de lei”, enquanto o Telegram alegou que publicou um texto opinativo, considerando-o lícito e alinhado ao direito de expressão de opinião e ao dever de informação. A PGR agora analisará as conclusões da PF para decidir os próximos passos, que podem incluir novas ações de investigação. Não há um prazo definido para essa decisão.

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp