3 de março de 2024

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ISENÇÃO DE TAXAS DE PRODUTOS IMPORTADOS: Roberto Tadros, presidente da CNC, falou sobre o tema na Fecomércio-MG

Foto: chefe de gabinete da presidência da CNC Elienai Câmara; presidente do sistema Fecomércio MG, Nadim Donato; assessora da presidência da Fecomércio MG, Danielle Rocha; José Roberto Tadros, presidente da CNC; diretora-geral executiva da CNC, Simone Guimarães; e o assessor da presidência da Fecomércio MG, Nilo de Oliveira/ Divulgação
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Redação

Foto: chefe de gabinete da presidência da CNC Elienai Câmara; presidente do sistema Fecomércio MG, Nadim Donato; assessora da presidência da Fecomércio MG, Danielle Rocha; José Roberto Tadros, presidente da CNC; diretora-geral executiva da CNC, Simone Guimarães; e o assessor da presidência da Fecomércio MG, Nilo de Oliveira/ Divulgação

O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Roberto Tadros, disse, em entrevista coletiva, no dia 27 de novembro, na sede da Fecomércio MG, que é injusta a isenção dada aos produtos importados de até 50 dólares. Tadros participou de almoço com o governador Romeu Zema e com o presidente Nadim Donato na sede da Fecomércio MG.


“Nos causa extrema preocupação essa situação porque isentar os importados é penalizar os concorrentes nacionais, comércio e serviços, que respondem por 73% a 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa é a preocupação de todas as federações do comércio e de 1000 sindicatos empresariais”, explicou o presidente. Tadros completou que se o governo propuser benefícios mútuos, para os importados e para o empresariado nacional, está ok.


Sobre a recente portaria 3665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que proíbe o trabalho no comércio aos domingos e feriados, cancelando portaria de 2021 que tornava a concessão permanente para todos os segmentos de comércio, o presidente da CNC também se pronunciou dizendo que o ministro do trabalho é “muito equilibrado” e que ele deve rever alguns pontos do documento e que a situação chegará a bons termos. “Expliquei a ele que existem atividades empresariais como funerárias, hotéis, farmácias e drogarias que precisam ter tratamento (funcionamento permanente) diferenciado”.

Segundo o presidente, ele acredita no fim da polêmica com a portaria 3665/2023 uma vez que a própria lei (lei 10101/2000) já traz essa diferenciação para funcionamento de atividades essenciais. A preocupação com excesso de impostos para o setor de serviços que pode vir com a Reforma Tributária foi outro ponto mencionado por Tadros, “Sempre dissemos que a reforma administrativa deveria anteceder a reforma tributária para o governo saber como ele poderia gastar melhor”, destacou. “Quando joga carga tributária nos serviços num país de baixa renda, que é a grande massa (da população), vai aumentar significativamente o custo do produto e o resultado é a reação em cadeia: redução das vendas e redução de funcionários”, alertou.


O presidente ainda chamou a atenção para o fato de que o setor de comércio e serviços não recebe isenção nenhuma apesar de ser o maior gerador de empregos no país o que reduz a competitividade. “A agricultura brasileira recebe isenção e é a segunda maior do mundo. Comércio e serviços não têm isenção, tem a concorrência com a isenção para as importações de até 300 dólares mais 25% de ICMS na Reforma Tributária”, observou. Sobre a conversa com o governador Romeu Zema na sede da Fecomércio MG, Tadros disse que conversaram amenidades. “Fui ouvinte do trabalho dele e fiquei bastante impressionado”, concluiu.

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