27 de maio de 2024

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PUBLICIDADE NA PRAÇA SETE: Projeto de lei propõe que prédios na Praça Sete recebam anúncios luminosos

PUBLICIDADE NA PRAÇA SETE: Projeto de lei propõe que prédios na Praça Sete recebam anúncios luminosos
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Redação

Foto: Qu4rto Studio/Acervo Belotur

O projeto de lei (PL) que propõe alterações no Plano Diretor de Belo Horizonte, visando estabelecer diretrizes para a autorização da instalação de anúncios luminosos na Praça Sete, localizada no Centro da cidade, avançou na Câmara Municipal. Na última quinta-feira (18), o texto foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) e agora está mais próximo de ser submetido a votação em plenário, onde será analisado em dois turnos. A proposta, que conta com o apoio de 14 vereadores, prevê a colocação de painéis em fachadas e laterais de prédios comerciais, inclusive aqueles que são tombados.

De acordo com o projeto, os painéis não poderão exceder 30% da área total da fachada dos edifícios. No caso de imóveis tombados, há uma restrição adicional: os outdoors interativos não poderão causar danos ou obstruir a estrutura do imóvel. “Com as modificações apresentadas nesta proposição legislativa, buscamos atualizar a legislação vigente, que institui o Código de Posturas da cidade, para incluir novas possibilidades de promover e desenvolver atividades econômicas modernas na capital mineira”, diz trecho da justificativa apresentada pelos autores da proposta.

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