20 de fevereiro de 2024

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TRIBUTAÇÃO CONFORME O IMPACTO AMBIENTAL: Tema é abordado em livro lançado pela advogada Clarissa Nepomuceno

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Redação

Foto: divulgação

 

A advogada mineira Clarissa Nepomuceno lançou, no dia 4 de outubro, o livro Normas tributárias indutoras de proteção ambiental e ESG: uma proposta de reforma tributária sustentável. O evento ocorreu no Museu das Minas e do Metal e contou com a participação de professores, representantes de empresas, autoridades, entre eles, o vice-governador Mateus Simões, a professora da PUC Minas Alessandra Brandão, a presidente da Associação Mineira da Industria Florestal, Adriana Maugeri, além de amigos e familiares da autora.

Durante o lançamento, a advogada fez uma breve explicação sobre o tema do seu livro. “Eu acredito que uma reforma tributária efetiva deveria contemplar, também, práticas que relacionem o sistema tributário com o desenvolvimento sustentável prescrito nos princípios de sustentabilidade”, destaca.

A inspiração, afirma, veio das experiências que aliaram o Direito e a causas ambientais. “Há anos estudo a relação entre tributação e desenvolvimento sustentável. Em outros países, vemos sistemas tributários já mais adaptados à agenda da sustentabilidade. No Brasil, tivemos avanços com a proposta da PEC 45/2019 aprovada na Câmara dos Deputados, com a inclusão da proteção do meio ambiente como princípio do Sistema Tributário Nacional” salienta.

“Já estamos caminhando nessa direção, com alguns incentivos voltados à descarbonização, como a RenoviaBio, à economia circular e favorecimento da cadeia de reciclagem e até a possibilidade de dedução das despesas relacionadas à sustentabilidade da base de cálculo de tributos federais. Do lado inverso, também existe a previsão da criação do Imposto Seletivo na reforma tributária, com uma tributação mais gravosa para atividades prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”, explica.

Quanto aos efeitos esperados, destaca que “a partir da experiência no Direito Comparado, em países como França, Alemanha e Estados Unidos, temos que o uso das normas tributárias indutoras de proteção do meio ambiente, além de estimular o desenvolvimento sustentável, dispende menos recursos financeiros e é mais eficaz que a fiscalização inerente ao poder de polícia ambiental”, completa.

Ela continua explicando que em se tratando de mudanças climáticas, por exemplo, os tributos podem ser uma solução estratégica para a transição para uma economia com baixa emissão de carbono, sendo um relevante instrumento de incentivo para os agentes econômicos. “Por isso, é preciso encontrar uma forma de estimular e concretizar os esforços do Estado e dos agentes privados nas diretrizes perseguidas por toda a comunidade internacional”, complementa.

Além de propor conexões entre a sustentabilidade e as mudanças no Direito Tributário decorrentes da reforma, o livro também tem o mérito de usar uma linguagem mais compreensível para os agentes do mercado, tendo um alcance além do público formado por advogados. “Após a defesa do mestrado, fui convidada a lançar um livro sobre essa temática, mas com menos juridiquês e com uma comunicação mais de mercado. A ideia é, de fato, que as pessoas entendam o que deveria ser contemplado pela proposta”, explica a autora.

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